Última atualização: 04/09/2026
Estes Termos de uso regulam o acesso e a utilização do SGC ("sistema"), disponibilizado para uso interno da congregação a publicadores autorizados. Ao acessar o sistema, o usuário declara que leu e concorda com estes termos.
1. Objetivo do sistema
O sistema tem por finalidade apoiar a administração da congregação, incluindo o cadastro de publicadores, o registro de atividades e assistência às reuniões, o lançamento e consolidação de relatórios de campo, o acompanhamento de pioneiros e o envio de avisos e tarefas. O acesso é concedido pela administração da congregação e destina-se exclusivamente às finalidades administrativas descritas acima.
2. Cadastro, credenciais e responsabilidades do usuário
- O acesso é pessoal e intransferível; o usuário é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as ações realizadas com suas credenciais.
- O uso de verificação em duas etapas (MFA), quando habilitado, é parte das medidas de proteção da conta e não deve ser desativado ou compartilhado.
- O usuário deve informar à administração da congregação, assim que possível, qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.
- É vedado o uso do sistema para finalidade distinta da administração da congregação, incluindo a extração ou divulgação de dados de publicadores fora do âmbito autorizado por sua função.
3. Tratamento de dados pessoais
O sistema trata dados pessoais de publicadores (identificação, contato, privilégios, participação em atividades e relatórios de campo) com a finalidade exclusiva de administração da congregação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
- Acesso por perfil: cada usuário visualiza apenas os dados necessários ao exercício de sua função (por exemplo, secretaria, corpo de anciãos ou administração de grupo).
- Retenção: os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades administrativas e às obrigações da congregação, podendo ser corrigidos ou excluídos mediante solicitação, observadas eventuais obrigações legais de guarda.
- Segurança: o sistema adota controles técnicos de proteção (autenticação, controle de acesso por perfil, registro de auditoria e criptografia de dados sensíveis) proporcionais ao risco do tratamento.
- Direitos do titular: o publicador pode solicitar à administração da congregação a confirmação, o acesso, a correção ou a exclusão de seus dados, nos termos da legislação aplicável.
Dúvidas ou solicitações sobre o tratamento de dados pessoais podem ser dirigidas à administração da congregação responsável pelo cadastro do usuário.
4. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
O sistema é oferecido "como está", podendo passar por manutenções programadas ou indisponibilidades eventuais. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta, e a administração do sistema não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso ou de informações lançadas incorretamente pelos próprios usuários.
5. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no sistema ou na legislação aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização.
6. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).